Política de Privacidade

1. Objetivo e Abrangência

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados por meio do site, páginas de cadastro e login, área do usuário, atendimento, formulários, comunicações, integrações, aplicativos e demais serviços vinculados ao Licita Nordeste.

A Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com avisos específicos apresentados no momento da coleta.

2. Controlador dos Dados

O controlador é a Licitar Serviços e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ 35.268.088/0001-01, com sede em São Gonçalo do Amarante/RN.

Canal para assuntos de privacidade: licita.engenharia2019@gmail.com.

3. Conceitos Utilizados

Para esta Política, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento abrange operações como coleta, acesso, armazenamento, uso, compartilhamento, atualização e eliminação.

Dados de empresas podem conter dados pessoais de representantes, sócios, funcionários e contatos, aos quais esta Política também se aplica.

4. Dados que Podemos Coletar

Categoria	Exemplos	Principais finalidades
Cadastro e identificação	Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, estados de interesse	Criar conta, autenticar, prestar serviço, prevenir fraude e oferecer suporte
Credenciais e segurança	Senha protegida, tokens, confirmações, endereço IP, registros de acesso	Login, recuperação de conta, segurança, auditoria e prevenção a acessos indevidos
Uso da plataforma	Pesquisas, filtros, favoritos, licitações visualizadas, downloads e preferências	Entregar funcionalidades, personalizar experiência e melhorar o serviço
Comerciais e financeiros	Plano, status da assinatura, cobranças, pagamentos e notas	Contratação, faturamento, suporte financeiro e obrigações legais
Atendimento	Mensagens, solicitações, reclamações e registros de suporte	Responder demandas, resolver problemas e documentar atendimento
Técnicos	Navegador, sistema operacional, dispositivo, cookies e logs	Segurança, funcionamento, desempenho, diagnóstico e prevenção a fraude

5. Dados Fornecidos pelo Usuário

O usuário fornece dados ao criar ou atualizar conta, contratar plano, entrar em contato, favoritar licitações, configurar interesses, solicitar recuperação de senha ou utilizar ferramentas.

O usuário deve garantir que possui autorização para fornecer dados de terceiros e não deve inserir informações pessoais desnecessárias em campos livres.

6. Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso, podem ser registrados endereço IP, data e hora, páginas acessadas, ações realizadas, identificadores de sessão, navegador, dispositivo, erros, desempenho e eventos de segurança.

Esses registros podem ser utilizados para funcionamento, diagnóstico, segurança, prevenção a fraude, auditoria e cumprimento de obrigações.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

• criar, autenticar e administrar contas;
• fornecer pesquisa, filtros, favoritos, alertas e demais recursos;
• conceder e controlar o teste gratuito;
• impedir cadastros duplicados e tentativas de fraude;
• processar contratações, pagamentos e cancelamentos;
• prestar suporte e responder solicitações;
• enviar comunicações operacionais e de segurança;
• personalizar conteúdos e oportunidades de interesse;
• melhorar usabilidade, desempenho e qualidade;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• proteger usuários, terceiros e a plataforma.

8. Bases Legais

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar em execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção a fraude e consentimento quando essa for a base adequada.

O consentimento não será utilizado como base genérica quando outra hipótese legal for mais apropriada. Quando utilizado, poderá ser revogado nos termos da legislação, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

9. CPF, CNPJ, E-mail e Telefone

CPF ou CNPJ, e-mail e telefone poderão ser utilizados para identificar o usuário, validar cadastro, recuperar acesso, prevenir duplicidade, controlar o teste gratuito, prestar suporte e proteger a plataforma.

A validação matemática de CPF ou CNPJ não confirma, por si só, a titularidade ou a situação cadastral perante órgãos públicos.

10. Prevenção a Fraude e Teste Gratuito

Para evitar a obtenção repetida ou indevida de benefícios, poderão ser comparados e preservados e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, conta, IP, datas, histórico do teste e outros sinais proporcionais de segurança.

Mesmo após a exclusão da conta, registros mínimos poderão ser conservados quando necessários à prevenção a fraude, cumprimento de obrigação ou exercício regular de direitos, observados os princípios de necessidade e segurança.

O endereço IP não será utilizado isoladamente como prova definitiva de fraude, pois redes corporativas, residenciais ou móveis podem ser compartilhadas.

11. Usuários Antigos

Usuários cadastrados antes da inclusão de novos campos poderão continuar utilizando suas contas. Dados adicionais poderão ser solicitados de forma futura quando necessários à segurança, atualização cadastral, contratação ou acesso a determinadas funcionalidades.

Não haverá preenchimento automático de CPF ou CNPJ para contas antigas sem fonte legítima e transparente.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e armazenamento local para manter sessão, lembrar preferências, autenticar, prevenir fraude, medir desempenho e compreender o uso do serviço.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funcionamento e segurança. Cookies analíticos ou publicitários, quando utilizados, serão tratados conforme a legislação e as opções disponibilizadas.

O usuário poderá gerenciar cookies no navegador, mas o bloqueio de cookies essenciais poderá comprometer login e funcionalidades.

13. Comunicações

Comunicações operacionais podem incluir confirmação de cadastro, recuperação de senha, alertas de segurança, vencimento, suporte e informações sobre serviços.

Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme a base legal aplicável. Quando necessário, será oferecida opção de cancelamento de recebimento.

14. Compartilhamento de Dados

Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

• provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail e infraestrutura;
• prestadores de autenticação, segurança, prevenção a fraude e suporte;
• processadores de pagamento, bancos e instituições financeiras;
• serviços de mensageria, como e-mail, SMS ou WhatsApp, quando utilizados;
• contadores, advogados, auditores e consultores sujeitos a confidencialidade;
• autoridades públicas quando houver obrigação ou ordem válida;
• partes envolvidas em reorganização societária, com proteção adequada.

O Licita Nordeste não comercializa dados pessoais como produto independente.

15. Transferência Internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem operar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável e com o nível de proteção exigido.

16. Armazenamento e Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção a fraude e ao exercício regular de direitos.

Como orientação geral:

• dados da conta: enquanto ativa e pelo período necessário após encerramento;
• registros de acesso: pelo prazo legal aplicável;
• dados financeiros e fiscais: conforme obrigações legais;
• registros antifraude: pelo prazo necessário e proporcional ao risco;
• atendimentos: pelo período necessário à solução e defesa de direitos.

Prazos concretos poderão variar conforme obrigação legal, tipo de dado e contexto.

17. Segurança da Informação

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais, incluindo controles de acesso, cópias de segurança, registros, atualizações e práticas de proteção compatíveis com o ambiente tecnológico.

Nenhum sistema é completamente invulnerável. O usuário também deve proteger sua senha, dispositivo e e-mail, evitando compartilhamento de credenciais.

18. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas para contenção, avaliação, mitigação e comunicação às pessoas ou autoridades quando exigido pela legislação.

19. Direitos dos Titulares

Nos limites legais, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas exceções legais.

20. Como Exercer Direitos

Solicitações deverão ser enviadas para licita.engenharia2019@gmail.com, com informações suficientes para confirmar a identidade e localizar o cadastro.

Poderão ser solicitados dados adicionais para evitar atendimento a pessoa não autorizada. A resposta observará os prazos e limites legais.

21. Exclusão de Conta

O usuário poderá solicitar encerramento da conta. A exclusão não implica eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal, prevenção a fraude, cobrança pendente, exercício regular de direitos ou outra base legítima.

Dados não mais necessários serão eliminados ou anonimizados conforme os processos aplicáveis.

22. Decisões Automatizadas e Inteligência Artificial

A plataforma poderá utilizar automação para organizar licitações, sugerir conteúdos, priorizar alertas, identificar comportamentos suspeitos e apoiar funcionalidades.

Quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar significativamente interesses do titular, serão observados os direitos aplicáveis de informação e revisão.

Recursos de inteligência artificial podem utilizar fornecedores tecnológicos. O usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários ou informações sigilosas.

23. Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma é voltada principalmente a pessoas e empresas que atuam em licitações. Não há intenção de coletar conscientemente dados de crianças. Caso seja identificado cadastro inadequado, poderão ser adotadas medidas de verificação, restrição ou exclusão conforme a legislação.

24. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter links para portais públicos, redes sociais, meios de pagamento e outros serviços. Cada terceiro possui suas próprias práticas de privacidade, que devem ser consultadas pelo usuário.

25. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão atualizada ficará disponível na plataforma com a data de revisão.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma ou dos contatos cadastrados.

26. Legislação e Autoridade Competente

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis à proteção de dados, uso da internet e relações de consumo.

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou procurar órgãos de defesa competentes, conforme a legislação.